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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:48

Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45

Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão

Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:33

Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria

'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:30

Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:00

Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa

Turma decidiu rejeitar o HC apresentado em favor de dois comerciantes, que pretendiam restabelecer decisão que não recebeu a denúncia contra eles
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:14

TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 09:48

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:52

Assistente demitido por erro de médico no preenchimento de atestado receberá indenização

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 09:58

Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções

Ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 13:00

Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego

, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:00

Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado

recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 11:10

Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

A Juíza anulou a dispensa por justa causa de um dependente químico, condenado a empresa ao pagamento dos salários vencidos até a efetiva reintegração
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 18:29

Negado provimento a recurso de atendente que pretendia enquadramento como técnica em enfermagem

clínica do reclamado, quando diz ter sido demitida sem justa causa.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:31

Mantida decisão que demitiu empregado da ECT por improbidade

Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 07:01

TST confirma hipótese de demissão em sociedade de economia mista

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 15:58

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 16:30

Servidor dispensado por reclamar com o prefeito por falta de botinas será readmitido

A relatora do acórdão entendeu que o trabalhador apenas teve a coragem de, sozinho, realizar um protesto para melhorar sua condição de trabalho, com os meios que lhe são permitidos.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:57

Farmacêutica rescinde contrato com hospital por falta de recolhimento do FGTS

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.
Array Publicado em 2023-12-15T16:19:46+00:00

Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

Exibindo resultado de 921 até 940 de um total de 35689

Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.

Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão

'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais

Turma decidiu rejeitar o HC apresentado em favor de dois comerciantes, que pretendiam restabelecer decisão que não recebeu a denúncia contra eles

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

O dano moral configurou-se pelo fato de a empresa ter mantido a justa causa, mesmo depois de o

Ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.

, trabalhava como gari. Funcionário foi demitido por justa causa

recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa

A Juíza anulou a dispensa por justa causa de um dependente químico, condenado a empresa ao pagamento dos salários vencidos até a efetiva reintegração

clínica do reclamado, quando diz ter sido demitida sem justa causa.

Assim, fica mantido o ato do ministro de Estado do Controle e da Transparência que o demitiu por justa causa, por ato de improbidade.

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por mais uma vez, a possibilidade de despedida sem justa causa em sociedades de economia mista.

O reconhecimento da estabilidade provisória do dirigente sindical tem como fim proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, no exercício de cargos de direção de entidades sindicais, de possíveis perseguições por seus empregadores

A relatora do acórdão entendeu que o trabalhador apenas teve a coragem de, sozinho, realizar um protesto para melhorar sua condição de trabalho, com os meios que lhe são permitidos.

A rescisão indireta foi declarada mesmo havendo acordo de parcelamento da dívida junto à CEF.

O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador

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